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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 106 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

106

Data de Apresentação

22/11/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl-106-2022.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    106

    Ano

    2022

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    22/11/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências. (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)

    Indexação

    Of. 10/3942-SEMAD/DGD/MS protocolado em 22/11/2022 sob nº 1650/2022.
    Of. 10/4210-SEMAD/DGD/VS protocolado em 09/12/2022 sob nº 1719/2022 - MENSAGEM RETIFICATIVA.

    Observação

    ATENÇÃO!!! HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA. Para acessá-la, CLIQUE AQUI
    Data Votação: 27 de Fevereiro de 2023
    1 de Março de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.458, de 10 de março de 2023
    OpenAPI