Projeto de Lei nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
19
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
16/05/2023
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 446, de 20 de dezembro de 2000, que "implanta o Programa Municipal de Esgotamento Simplificado de Novo Hamburgo e dá outras providências".
Indexação
Of. 10/426-SEMAD/DGD/VS protocolado em 16/05/2023 às 15:19 sob nº284/2023.
Observação
Norma Jurídica Relacionada