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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 22 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

22

Data de Apresentação

26/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_22-2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    22

    Ano

    2023

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    26/05/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede revisão geral anual aos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, dos Poderes Executivo e Legislativo, da Administração Direta, e das suas Autarquias Municipais e dá outras providências. (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)

    Indexação

    Of. Nº 10/1605-SEMAD/DGD/VS protocolado em 26/05/2023 às 10:41 sob nº 310/2023.
    Of. Nº 10/1837-SEMAD/DGD/VS protocolado em 13/06/2023 sob nº 342/2023 - MENSAGEM RETIFICATIVA.

    Observação

    ATENÇÃO!!! HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA. Para acessá-la, CLIQUE AQUI
    Data Votação: 3 de Julho de 2023
    5 de Julho de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.484, de 07 de julho de 2023
    OpenAPI