Tramitações (Projeto de Lei nº 40 de 2023)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/10/2023 | COOSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana | COEDU - Comiss. de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia | Parecer favorável |
| 02/10/2023 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COOSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana | Parecer favorável |
| 02/10/2023 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 29/09/2023 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Ofício(s) remetido(s) |
| 04/09/2023 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria-Geral - PROGER | Aguardando parecer |
| 14/08/2023 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Autor(es) notificado(s) |
| 14/08/2023 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 10/08/2023 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de parcial juridicidade |
| 02/08/2023 | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |
| 31/07/2023 | Plenário - PLEN | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Matéria lida no Expediente |