Projeto de Lei nº 58 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
58
Data de Apresentação
04/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
58
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
04/10/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o repasse de recursos provenientes da União em atendimento ao previsto nos §§ 14 e 15 do art. 198 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 127, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/3508-SEMAD/DGD/VS protocolado em 04/10/2023 às 12:32:49 sob nº 690/2023, COM PEDIDO DE URGÊNCIA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada