Projeto de Lei nº 60 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
60
Data de Apresentação
17/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
60
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
17/10/2023
Dados Textuais
Ementa
Reestrutura o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, e o Fundo Municipal Antidrogas - FUMAD, criados pelas Leis Municipais n° 176, de 16 de dezembro de 1997 e Lei Municipal nº 864, de 5 de março de 2003, respectivamente, e dá outras providências. [HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA]
Indexação
Of. 10/3565-SEMAD/DGD/VS protocolado sob nº 718/2023 em 17/10/2023 às 16:05.
MENSAGEM RETIFICATIVA - OF. 10/4189-SEMAD/DGD/VS protocolado em 22/11/2023 às 17:01 sob nº 799/2023.
MENSAGEM RETIFICATIVA - OF. 10/4189-SEMAD/DGD/VS protocolado em 22/11/2023 às 17:01 sob nº 799/2023.
Observação
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Norma Jurídica Relacionada