Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2008

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2008

Número

1

Data de Apresentação

07/04/2008

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2003.

    Indexação

    Observação

    Para mais informações sobre o parecer do TCE, acesse o Processo nº 002243-0200/04-9.

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