Decreto Legislativo nº 1, de 09 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2008
Data
09/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS E BALANÇO GERAL DA RECEITA E DA DESPESA, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2003.
Indexação
351/14L/2008, 352/14L/2008
Observação
Ofícios nºs 351/14L/2008 e 352/14L/2008, anexados em documentos acessórios do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/14L/2008.
Assuntos
- Contas dos Prefeitos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica