Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
10/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
10
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
10/11/2023
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário (PGPI), no âmbito do Município de Novo Hamburgo, suas autarquias e fundações.
Indexação
Of. 10/3895-SEMAD/DGD/VS, com protocolo nº 786/2023 de 09/11/2023 e complemento enviado por e-mail em 10/11/2023.
Observação
Norma Jurídica Relacionada