Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, Funções e Vencimentos, consolida a relação dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão, alocando-os em quadros de cargos específicos, institui gratificações por funções extraordinárias e implementa os novos planos de carreira e desenvolvimento funcional dos servidores públicos vinculados à Câmara Municipal de Novo Hamburgo, e dá outras providências
Indexação
Observação