Requerimento nº 650 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
650
Data de Apresentação
08/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer-se ao Executivo Municipal para que adote imediatamente a suspensão temporária dos pagamentos dos tributos municipais, tais como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos contribuintes localizados nas áreas atingidas pelas enchentes de maio de 2024.
Indexação
of197
of10/2096
of10/2096
Observação