Indicação/Pedido de Providências nº 1674 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação/Pedido de Providências
Ano
2024
Número
1674
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estudo de viabilidade, urgente, para a ampliação dos prazos de recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais taxas públicas Municipais que tenham o vencimento na primeira quinzena deste mês de maio devido às dificuldades impostas aos contribuintes pela enchente que assolou a cidade.
Indexação
of197
of10/2469
of10/2469
Observação