Projeto de Lei nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
30/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
39
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
30/08/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.311, de 23 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022-2025, e dá outras providências.
Indexação
ALTERAÇÃO PPA[Of. Nº 10/3072-SEMAD/DGD/VS protocolado em 30/08/2024 sob nº 636/2024 às 13h45].
Observação
Norma Jurídica Relacionada