Projeto de Lei nº 42 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
42
Data de Apresentação
09/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
42
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
09/10/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão do benefício eventual denominado Aluguel Social Extraordinário no âmbito do Município de Novo Hamburgo em razão do estado de
calamidade por ocasião dos eventos climáticos e chuvas intensas ocorridas no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024.
calamidade por ocasião dos eventos climáticos e chuvas intensas ocorridas no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024.
Indexação
OF. 10/4211-SEMAD/DGD/MS protocolado em 09/10/2024 ás 10:57 sob nº 691/2024. COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada