Projeto de Lei nº 55 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
55
Data de Apresentação
05/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
55
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
05/12/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/5323-SEMAD/DGD/MS protocolado em 05/12/2024 às 14:25 sob nº 805/2024, com pedido de urgência.
Observação
Norma Jurídica Relacionada