Lei nº 3.570, de 12 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3570
Ano
2024
Data
12/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2024
Veículo de Publicação
DOM-NH Ed. nº 540
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.512, de 14 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica