Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
06/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
3
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
06/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 3.285, de 16 de dezembro de 2020, que "Regulamenta os serviços de utilidade pública de transporte de passageiros - Táxi -
Subdivididos em "Táxi Padrão" e "Táxi Acessível", e dá outras providências".
Subdivididos em "Táxi Padrão" e "Táxi Acessível", e dá outras providências".
Indexação
Of. 10/229-SEMAD/DGD/GH protocolado em 06/02/2025 às 14:29 sob nº 049/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada