Projeto de Lei nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
07/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
13
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
07/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 1.980/2009, de 19 de maio de 2009, que transforma a autarquia municipal Hospital Municipal de Novo Hamburgo em Fundação Estatal de direito privado e autoriza a criação da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo - FSNH, e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/335-SEMAD/DGD/GH protocolado em 07/02/2025 às 12:56 sob nº 52/2025, com pedido de EXTREMA URGÊNCIA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada