Lei nº 3.576, de 20 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3576
Ano
2025
Data
20/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/2025
Veículo de Publicação
DOM-NH Ed. Extra nº 612
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 1.980/2009, de 19 de maio de 2009, que transforma a autarquia municipal Hospital Municipal de Novo Hamburgo em Fundação Estatal de direito privado e autoriza a criação da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo - FSNH, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.980, de 19 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica