Requerimento nº 249 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
249
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 24/2025, que ‘Dispõe sobre a Proibição da manutenção e criação de animais domésticos presos em correntes ou assemelhados no Município de Novo Hamburgo’, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 17 e 19 de março de 2025, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelos §§ 1º e 2º do art.149 e art. 150 do Regimento Interno.
Indexação
Observação