Projeto de Lei nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
27
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
13/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.843, de 27 de agosto de 2015, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/898-SEMAD/DGD/TB protocolado sob nº 149/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada