Projeto de Lei nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
41
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
25/04/2025
Dados Textuais
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos - FMAIRAECE, e dá outras providências.
Indexação
OF.Nº 2-D/1737-SMGGD/DEXP/TB protocolado em 25/04/2025 às 11:31 sob nº 395/2025 com PEDIDO DE EXTREMA URGÊNCIA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada