Lei nº 3, de 22 de janeiro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3
Ano
1969
Data
22/01/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 10/63, DE 21/9/1963, Nº 27/63, DE 27/11/1963, E 40/64, DE 28/11/1964.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 10, de 21 de setembro de 1963
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 27, de 27 de novembro de 1963
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 40, de 28 de novembro de 1964
Anexos Norma Jurídica