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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

Ano

1963

Data

27/11/1963

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ESTABELECE VENCIMENTO MÓVIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a) Lei nº 23, de 17 de dezembro de 1956

Norma correlata Lei nº 25, de 28 de novembro de 1962

Norma correlata Lei nº 10, de 21 de setembro de 1963

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 40, de 28 de novembro de 1964

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 7, de 23 de março de 1967

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 3, de 22 de janeiro de 1969

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 29, de 03 de julho de 1969

Anexos Norma Jurídica