Lei nº 27, de 27 de junho de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
27
Ano
1969
Data
27/06/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA DOAÇÕES DE IMÓVEIS.
Indexação
CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS, CNEG
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica