Lei nº 1.902, de 15 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1902
Ano
2008
Data
15/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROMULGADA, LDO2008, LEI SANCIONADA PELO EXECUTIVO, LEI COM MESMO NÚMERO, COM A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS VETADAS PELO EXECUTIVO, PROMULGADA PELA CÂMARA, ADIN 70028063477
Observação
Há duas leis com a mesma numeração. Lei promulgada pela Câmara em 10 de novembro de 2008 julgada inconstitucional.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.924, de 16 de dezembro de 2008
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica