Lei nº 76, de 19 de dezembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
76
Ano
1969
Data
19/12/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica