Lei nº 5, de 14 de abril de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1970
Data
14/04/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR EM COMODATO ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
QUARTEL DO 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, BRIGADA MILITAR
Observação
Planta e contrato de comodato, citados nesta Lei, e que deveriam integrá-la, não foram encontrados para digitalização.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 23, de 26 de junho de 1970
Anexos Norma Jurídica