Lei nº 23, de 26 de junho de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
23
Ano
1970
Data
26/06/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5, de 14 de abril de 1970
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica