Lei nº 41, de 17 de setembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
41
Ano
1970
Data
17/09/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CANCELA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
HERDEIROS, ARLINDO RUGGERI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica