Lei nº 43, de 21 de setembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
43
Ano
1970
Data
21/09/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O § 3º, DO ART. 138, DA LEI MUNICIPAL Nº 85, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1954.
Indexação
CÓDIGO DE POSTURAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica