Lei nº 65, de 23 de novembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
65
Ano
1970
Data
23/11/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SÔBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ESCOLAR AO EDUCANDO DE ENSINO MÉDIO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO E AUXÍLIO AOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO PRIMÁRIO E/OU PRÉ-PRIMÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 128, de 26 de setembro de 1959
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica