Lei nº 66, de 23 de novembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
66
Ano
1970
Data
23/11/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 40/70 DE 10 DE SETEMBRO DE 1970 E DA LEI MUNICIPAL Nº 55/70 DE 29 DE OUTUBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 10, de 21 de setembro de 1963
Altera o(a)
Lei nº 40, de 10 de setembro de 1970
Altera o(a)
Lei nº 55, de 29 de outubro de 1970
Norma correlata
Lei nº 33, de 28 de julho de 1971
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 46, de 18 de dezembro de 1973
Anexos Norma Jurídica