Lei nº 55, de 29 de outubro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
55
Ano
1970
Data
29/10/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 10/63 DE 21 DE SETEMBRO DE 1963.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 10, de 21 de setembro de 1963
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 66, de 23 de novembro de 1970
Norma correlata
Lei nº 7, de 26 de maio de 1975
Anexos Norma Jurídica