Lei nº 77, de 21 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
77
Ano
1970
Data
21/12/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPLEMENTA E CANCELA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica