Lei nº 5, de 20 de janeiro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1971
Data
20/01/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 30/66, DE 06/12/1966.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 30, de 06 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica