SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

30

Ano

1966

Data

06/12/1966

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

959_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei nº 14, de 18 de julho de 1961

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6, de 14 de março de 1967

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 64, de 05 de dezembro de 1969

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 81, de 29 de dezembro de 1969

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 72, de 21 de dezembro de 1970

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5, de 20 de janeiro de 1971

Norma correlata Lei nº 28, de 01 de junho de 1971

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2, de 26 de março de 1973

Norma correlata Lei nº 4, de 27 de janeiro de 1988

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 159, de 18 de dezembro de 1989

Anexos Norma Jurídica