Lei nº 28, de 01 de junho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
28
Ano
1971
Data
01/06/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RETIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 72/70, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 30, de 06 de dezembro de 1966
Altera o(a)
Lei nº 72, de 21 de dezembro de 1970
Anexos Norma Jurídica