Lei nº 36, de 06 de setembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
36
Ano
1971
Data
06/09/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica