Lei nº 49, de 21 de outubro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1971
Data
21/10/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA E RETIFICA TÊRMO DE CONTRATO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
DARCY CAPUANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica