Lei nº 16, de 05 de maio de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1972
Data
05/05/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/12/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO GRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 290, de 13 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica