Lei nº 29, de 30 de junho de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
29
Ano
1972
Data
30/06/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 35/71, DE 17 DE AGOSTO DE 1971, PUBLICADA NA EDIÇÃO DO JORNAL "NH" DE 24 DE DEZEMBRO DO MESMO ANO - REVIGORA AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS PELA MESMA LEGISLAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
URPLAN
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 35, de 17 de agosto de 1971
Norma correlata
Lei nº 100, de 30 de dezembro de 1972
Anexos Norma Jurídica