Lei nº 31, de 13 de junho de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
1972
Data
13/06/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PREENCHIMENTO DE CARGOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 28, de 04 de abril de 1953
Anexos Norma Jurídica