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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

28

Ano

1953

Data

04/04/1953

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

374_texto_integral.pdf

Ementa

ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 111, de 16 de junho de 1959

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6, de 18 de junho de 1963

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 6, de 15 de junho de 1964

Norma correlata Lei nº 31, de 13 de junho de 1972

Norma correlata Lei nº 37, de 13 de julho de 1972

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 46, de 15 de setembro de 1972

Norma correlata Lei nº 92, de 21 de dezembro de 1972

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 30, de 04 de dezembro de 1973

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 52, de 21 de dezembro de 1973

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 40, de 17 de outubro de 1975

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 43, de 17 de agosto de 1977

Norma correlata Lei nº 103, de 06 de novembro de 1985

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 39, de 24 de junho de 1987

Norma correlata Lei nº 111, de 29 de dezembro de 1987

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 31, de 27 de abril de 1990

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 61, de 30 de julho de 1990

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 7, de 19 de março de 1993

Norma correlata Lei nº 15, de 08 de abril de 1993

Norma correlata Lei nº 24, de 19 de maio de 1995

Norma correlata Lei nº 64, de 09 de outubro de 1995

Norma correlata Lei nº 334, de 19 de abril de 2000

Norma correlata Lei nº 333, de 19 de abril de 2000

Norma correlata Lei nº 629, de 03 de dezembro de 2001

Norma correlata Lei nº 662, de 27 de dezembro de 2001

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.314, de 28 de outubro de 2005

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.314, de 28 de outubro de 2005

Anexos Norma Jurídica