Lei nº 46, de 15 de setembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
1972
Data
15/09/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 147 DA LEI MUNICIPAL Nº 28, DE 4/4/1953.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 28, de 04 de abril de 1953
Anexos Norma Jurídica