Lei nº 99, de 30 de dezembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
1972
Data
30/12/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 74/70, DE 21/12/1970.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 74, de 21 de dezembro de 1970
Anexos Norma Jurídica