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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 74, de 21 de dezembro de 1970

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

74

Ano

1970

Data

21/12/1970

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1203_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 10/63 DE 21 DE SETEMBRO DE 1963 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 10, de 21 de setembro de 1963
    Norma correlata  Lei nº 33, de 28 de julho de 1971
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 99, de 30 de dezembro de 1972
    Norma correlata  Lei nº 20, de 01 de outubro de 1973
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 34, de 24 de setembro de 1975
    Norma correlata  Lei nº 55, de 27 de novembro de 1975
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI