Lei nº 15, de 31 de agosto de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
1973
Data
31/08/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.735,90.
Indexação
FUNDO DE GARANTIA, CARTEIRA NACIONAL DE HABITAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica