Lei nº 30, de 04 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
30
Ano
1973
Data
04/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ABONO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 28, de 04 de abril de 1953
Anexos Norma Jurídica