Lei nº 52, de 21 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
52
Ano
1973
Data
21/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA OS ARTIGOS 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 10/63, DE 21 DE SETEMBRO DE 1963 E 102 DA LEI MUNICIPAL Nº 28, DE 04 DE ABRIL DE 1953 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 28, de 04 de abril de 1953
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 10, de 21 de setembro de 1963
Anexos Norma Jurídica